DECRETO Nº 044, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
19 de Junho de 2018
DECRETO Nº 044, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
Decreta ponto facultativo e horário de funcionamento especial nos dias que menciona, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.
O Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte/MT, Sr. VALTER KUHN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação Federal, especificamente no quanto estabelecido pela Lei 12.608/2012, em seu artigo 8º; e,
CONSIDERANDO os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das atividades e o não prejuízo da efetividade, eficiência e eficácia na prestação de serviços públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO a Portaria nº 629/2018-PRES do TJ/MT, que “Declara ponto facultativo no âmbito da Justiça Estadual de Mato Grosso”;
CONSIDERANDO a Portaria nº 082/2018 do TCE/MT, que “Divulga ponto facultativo e estabelece horário de expediente que serão observados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso durante a participação da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2018”; e,
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.535/2018 do Governo do Estado de Mato Grosso, que “Decreta ponto facultativo e horário de funcionamento especial nos dias que menciona, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual”.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado horário de funcionamento especial das 13h às 17h em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, em:
§1º - 22 de junho de 2018, sexta-feira, em virtude do jogo do Brasil x Costa Rica.
§2º - nos demais dias úteis em que o jogo do Brasil ocorrer no período matutino.
Art. 2º Fica decretado horário de funcionamento especial das 8h às 12h, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, em:
§1º - 27 de junho de 2018, quarta-feira, em virtude do jogo do Brasil x Sérvia.
§2º - nos demais dias úteis em que o jogo do Brasil ocorrer no período vespertino.
Art. 3º Caberão aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em Terra Nova do Norte/MT, 14/06/2.018.
Valter Kuhn
Prefeito de Terra Nova do Norte/MT