Processo Licitatório

Inexigibilidade nº 003/2018

Objeto: A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO ALUSIVO À REALIZAÇÃO DO 5º FESTIVAL DE PESCA DE PORTO ESTRELA (5º FEST PORTO).

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 003/2018, para a contratação de show artístico alusivo à realização do 5º festival de pesca de porto estrela (5º Fest Porto), e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, e especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços, proferida pelo Comissão Permanente de Licitação, nomeados pela Portaria nº 075/2018, pelo parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seu objeto, a Empresa PEDRO BATISTA CORREIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.367.271/0001-29, representante exclusiva da Dupla BRENO REIS E MARCOS VIOLA que realizaram show neste município no dia 20/07/2018, com o valor estimado em R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais).

Porto Estrela/MT, 18 de Junho de 2018.

Eugênio Plachim

Prefeito Municipal