DECRETO n. 1733/2018

DATA: 19 DE JUNHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Interina Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o processo de mudança de Gestão;

DECRETA

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, nos dias 19, 20 e 21 de junho de 2018 (terça-feira, quarta-feira e quinta-feira), excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços essenciais.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 19 DE JUNHO DE 2018

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeito Municipal Interina