PORTARIA Nº. 103/2018. denise/mt., 13 DE junho DE 2018.

EMENTA: CONCEDER AFASTAMENTO DE CARGO PÚBLICO, A SERVIDORA “JANAINA VIANA DOS SANTOS”, CONFORME PRECEITUA O CAPITULO IV, SEÇÃO II E ART. 70, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. º 149/1994.

O Senhor JOSÉ ANIBAL ILARIO DOS SANTOS, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora pública municipal JANAINA VIANA DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora da CI - RG nº 1653959-1 – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº 024.925.871-42, residente e domiciliada na cidade de Denise-MT, que exerce a função do cargo de RECEPCIONISTA, Licença POR AFASTAMENTO DO CONJUGE POR PERÍODO INDETERMINADO E SEM REMUNERAÇÃO, com início a contar de 15 de Junho de 2018, de conformidade com a Lei Municipal nº. 149/94, Capítulo IV, Seção II, artigo 70, do Estatuto do Servidor Público do Município de Denise-MT.

Art. 2º - No período de licença o servidor perderá o direito de receber os seus vencimentos e demais vantagens, previstos na Lei Municipal nº. 149/94.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 13 (treze) dias do mês de Junho do ano de 2018.

JOSÉ ANIBAL ILARIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE