DECRETO Nº. 019/2018

de 19 de Junho de 2018

“Dispõe sobre Feriado no âmbito da administração publica municipal diretas e indiretas, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICIPIO de ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando o disposto na Lei Provincial do Estado de Mato Grosso de nº. 08, datada de 25.06.1861 que consagra a emancipação política e administrativa do Município de Rosário Oeste - MT;

Considerando as comemorações em referencia a data de aniversário de emancipação política e administrativa do Município de Rosário Oeste – MT;

Considerando a necessidade da realização de despesas extras para realização de eventos em comemoração a ao aniversário de emancipação política e administrativa do Município de Rosário Oeste – MT;

DECRETA:

ART. 1º. FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL O DIA 25.06.2018, tendo em vista as comemorações em referencia ao aniversario da data de emancipação política e administrativa do Município de Rosário Oeste – MT.

Art. 2°. FICA DETERMINADO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DE SUAS AUTARQUIAS O DIA 26.06.2018 (TERÇA FEIRA), tendo em vista o envolvimento de toda equipe na organização do evento de comemorações do aniversario de emancipação político administrativa de Rosário Oeste - MT no dia 25.06.2018 (segunda feira).

PARÁGRAFO ÚNICO. Se excluem da medida acima, os serviços considerados essenciais, como coleta de lixo, limpeza de vias publica, abastecimento de água, e de atendimento à saúde da população.

ART. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas, dentro de seu orçamento, para realização do evento denominado aniversario de Rosário Oeste – 157 Anos, podendo suplementá-lo se necessário.

ART. 4º. Este decreto entra em vigência na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se disposições em contrário;

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 19 de Junho de 2.018.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal