PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CPL Nº 05/2018
20 de Junho de 2018
O Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Centro Oeste, n.º 286 Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 34.464.716/0001-50, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua: Tancredo Neves nº 50 Setor Pavilhão, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade de n. 0875190-0 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa MASTER TRUCK PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA. - ME, Pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 25.526.592/0001-00, com sede na Rua Radial Araguaia, s/nº, Setor Arco Íris – CEP: 78.652-000, cidade de Confresa-MT, neste ato representada pelo Senhor Lourivan Teixeira Reis, brasileiro, casado, empresário, RG nº 747776 SSP/MT e CPF nº 433.105.911-15, residente na Rua E, nº 02, Jardim Araguaia, CEP: 78.600-00, Cidade de Barra do Garças-MT, a seguir denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente ADITIVO nos termos do processo nº 069/2017, realizado na modalidade de Pregão Presencial nº 08/2017, homologado em 20/02/2017, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente instrumento tem por interesse a prorrogação do prazo de vigência por mais 4 meses. Para prestação de serviços de mão de obra especializada em injeção eletrônica em veículos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 O presente aditivo encontra-se em consonância com o art. 65, inciso II, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA
3.1 permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançados pelo presente Termo Aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.
CLAUSULA QUARTA DA PUBLICAÇÃO
4.1 O presente Termo Aditivo será levado à publicação no Diário Oficial da dos municípios, dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.
CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E SALDOS
5.1 – Todas as despesas decorrentes da execução do presente aditivo correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Anual do Município.
| Código Reduzido | Órgão Unidade | Projeto Atividade | Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 176 | 05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | 2.047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/O TRANSPORTE ESCOLAR | 3.3.90.39.00.00.00.00.0201 | 0201 | R$ 1.271,00 |
| 176 | 05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | 2.047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/O TRANSPORTE ESCOLAR | 3.3.90.39.00.00.00.00.0201 | 0201 | R$ 32.490,00 |
| 174 | 05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | 2.047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/O TRANSPORTE ESCOLAR | 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 | 001 | R$ 30.900,00 |
| 175 | 05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | 2.047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/O TRANSPORTE ESCOLAR | 3.3.90.39.00.00.00.00.0015 | 015 | R$ 32.500,00 |
| 881 | 06 MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | 2.019 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/O HOSPITAL | 3.3.90.39.00.00.00.00.0002 | 002 | R$ 9.517,50 |
| 480 | 03 GESTÃO EM SAÚDE | 2.029 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | 3.3.90.39.00.00.00.00.0002 | 002 | R$ 9.957,85 |
| 883 | 06 MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | 2.019 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/O HOSPITAL | 3.3.90.39.00.00.00.00.0042 | 042 | R$ 9.828,50 |
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.
Confresa – MT, 20 de junho de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Rônio Condão Barros Milhomem
CONTRATANTE
MASTER TRUCK PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA. - ME
Lourivan Teixeira Reis
CONTRATADA