AVISO DE PARA APRESENTAÇÃO DE NOVA DOCUMENTACAO

TOMADA DE PREÇO Nº 004/2018

Processo Licitatório nº 009/2018

Processo Administrativo nº 1311/2018

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São José do Xingu/MT, nomeado pela Port. Nº 004/2018, torna público o resultado da análise e julgamento dos documentos de habilitação apresentados no processo licitatório acima descrito com OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços Médico, para atendimentos as urgências e emergências na Unidade de Pronto atendimento 24 h, junto à Secretaria Municipal de Saúde de São José do Xingu-MT de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência.

Chegando- se a seguinte conclusão: Fora verificado que a empresa interessada no certame não atendeu com o exigido no instrumento convocatório, estando inabilitada a empresa EZEQUIEL DA COSTA OOLIVEIRA SERVIÇOS MEDICOS -ME constatou-se que falta o que pede no Edital referente aos itens descritos a seguir: 4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.2.2.6 – Certidão Negativa de Falência e Concordata e 7.7.2. Relativamente à Regularidade Fiscal e Trabalhista: 7.7.2.9.1 - Certidão de Regularidade de dívida ativa junto á Procuradoria-Geral do Estado – PGE; da sede da licitante deverá ser DOCUMENTO ORIGINAL ou CÓPIA AUTENTICADA POR CARTÓRIO, verificou-se que o CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDÁRIAS - 86.10-1-01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.

O Presidente informou que devido às circunstâncias apontadas, irá realizar abertura do prazo de 08 dias úteis para a apresentação de nova documentação, conforme dispõe o artigo 48, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. Desta forma as empresas declaradas inabilitadas ficam intimadas, a partir da publicação desta decisão, para que apresentem nova documentação no prazo de 08 dias úteis conforme pede abaixo:

REALIZAÇÃO: 04/07/2018 ABERTURA: 9:00 mim horas (Horário de Brasília – DF). Demais informações estará à disposição dos interessados no setor de licitação e no site licitacao@saojosedoxingu.mt.gov.br e pelo telefone (66) 3568 1109 da Prefeitura Municipal de São José do Xingu - MT.

São José do Xingu – MT, 19 de Junho de 2018.

MARCOS ROGÉRIO PEREIRA NUNES

PRESIDENTE CPL

Port. Nº 004/2018