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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 334, DE 18 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, e das outras providências.

A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinarpara apuração de suposta infração disciplinar do servidor ANDRÉ FERREIRA BERNARDO (Matrícula 3725), capitulada no art. 148, incisos VI e art. 134, inciso XIII, ambos da Lei Complementar 036/2003.

Art. 2º Ficam nomeados para comporem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar os servidores Maria Socorro Coelho Coutinho (matrícula nº 19), Carmelúcia Bento Aguiar (matrícula nº 10) e Wender da Silva Ferreira (matrícula nº 605).

Art. 3º Para presidir os trabalhos da Comissão fica designada a servidora CARMELÚCIA BENTO AGUIAR.

Art. 4º Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal