Dispõe sobre alteração do Anexo I (Tabela de Vencimentos Básicos) e do Anexo V (Demonstrativo do Lotacionograma da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste), ambos da Lei Complementar nº 21, de 02 de dezembro de 2014, e suas posteriores alterações, e dá outras providências.

Art. 1º - Fica alterado o Anexo I (Tabela de Vencimentos Básicos do cargo de Atendente de Serviços Gerais) da Lei Complementar nº 21/2014, que passa a vigorar conforme o anexo desta Lei.

Art. 2º - Fica alterado o Anexo V (Demonstrativo do Lotacionograma da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste), da Lei Complementar nº 21/2014, e suas posteriores alterações, que passa a vigorar conforme o anexo desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Figueirópolis D'Oeste - MT, em 22 de maio de 2015.

LINO CUPERTINO TEIXEIRA

Prefeito Municipal