LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2015

Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei Complementar nº 23/2015, e do Anexo V (Demonstrativo do Lotacionograma da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste), da Lei Complementar nº 21/2014, e suas posteriores alterações, e dá outras providências.

Art. 1º - Fica alterado o Artigo 1º da Lei Complementar nº 23/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Ficam criados 02 (dois) cargos de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, a serem incluídos no Anexo II (Tabela de Cargos em Comissão), e no Anexo V (Demonstrativo do Lotacionograma da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste), ambos da Lei Complementar nº. 21, de 02 de dezembro de 2014, que passam a vigorar conforme os anexos desta Lei.”

Art. 2º - Fica alterado o Anexo V (Demonstrativo do Lotacionograma da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste), da Lei Complementar nº 21/2014, e suas posteriores alterações, que passa a vigorar conforme o anexo desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Figueirópolis D’Oeste - MT, em 03 de junho de 2015.

LINO CUPERTINO TEIXEIRA

Prefeito Municipal