DECRETO N.º 1884/2018 DE 20 DE JUNHO DE 2018

“Decreta ponto facultativo em virtude da Copa do Mundo 2018 nos dias que menciona.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a realização da Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol - FIFA de 2018 na Rússia, da qual participa a Seleção Brasileira;

Considerando que algumas partidas contra os adversários do Brasil ocorrerão em horários e dias de expedientes das repartições públicas do município;

Considerando o dever de manter os serviços básicos e essenciais de atendimento à população nos dias em que haja ponto facultativo;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para as repartições públicas deste município no dia 22/06/2018 (sexta-feira) das 8h às 12h e no dia 27/06/2018 (quarta-feira) das 12 às 18h, para que os servidores e munícipes possam assistir e torcer pela Seleção Brasileira.

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições essenciais que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, ficando definidos pelos Chefes de suas respectivas Secretarias.

Art. 3º - As atividades educacionais que possuam carga horária mínima deverão observar a adequação do calendário escolar, conforme exigências legais.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia - MT, 20 de Junho de 2018.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal