INEXIGIBILIDADE 002/2018

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei n.º8.666/93 e alterações posteriores, em vista ao processo concluído pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luciara,

RESOLVE:

RATIFICAR a contratação de artistas através do empresário exclusivo CLEITON DE LIMA COSTA-MEI, conforme abaixo especificado:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO PARA FESTIVIDADES DO XXVIII FESTEC – FESTIVAL CULTURAL E ESPORTIVO DO ARAGUAIA 2018 EM LUCIARA.

FAVORECIDO: CLEITON DE LIMA COSTA-MEI – CNPJ 30.103.652/0001-12.

VALOR GLOBAL: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais)

RECURSOS: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 19 de junho de 2018.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL