Decreta horário de funcionamento especial nos dias que menciona, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de planejamento das atividades, garantindo a efetividade, eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal;

Considerando os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo – FIFA 2018;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado horário de funcionamento especial das 13h00minh às 17h00minh no dia 22 de junho de 2018, e nos demais dias úteis em que o jogo da Seleção Brasileira ocorrer no período matutino, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 2º. Fica decretado horário de funcionamento especial das 07h00minh às 11h00minh no dia 27 de junho de 2018, e nos demais dias úteis em que o jogo da Seleção Brasileira ocorrer no período vespertino, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 3º. Caberão aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Administração Pública e Autárquica do Poder Executivo Municipal a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo em Salto do Céu-MT, 20 de Junho de 2018.

Registre-se. Publique-se.

Wemerson Adão Prata

Prefeito