DECRETO LEGISLATIVO Nº. 006/2018 EM 20 DE JUNHO DE 2018

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O DIA QUE MENCIONA”.

O Presidenteda Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, HEDER CAIO PEREIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo o dia 22 de Junho de 2018 sexta-feira em decorrência de coincidir com o Jogo do Brasil pela Copa do Mundo deste mesmo ano.

Parágrafo Único - Ficam excluídos do disposto neste artigo os serviços considerados essenciais ao interesse público.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro-MT, em 20 de Junho de 2018.

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HEDER CAIO PEREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de

General Carneiro - Mato Grosso