DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL NOS DIAS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018;

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das atividades e o não prejuízo da efetividade, eficiência e eficácia na prestação de serviços públicos da Administração Municipal,

D E C R E T A:

ART. 2º 1º - Fica decretado ponto facultativo em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol FIFA 2018 na Administração Pública Municipal sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, em:

I – 22 de junho de 2018, sexta-feira, em virtude do jogo do Brasil X Costa Rica; e

II – nos demais dias úteis em que o jogo do Brasil ocorrer no período matutino.

ART. 2º - Fica decretado horário de funcionamento especial das 7:00 hs às 12:00 hs, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, na Administração Publica Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, em:

I – 27 de junho de 2018, quarta-feira, em virtude do jogo do Brasil X Sérvia;

II - nos demais dias úteis em que o jogo do Brasil ocorrer no período vespertino.

ART. 3º - Os serviços essenciais como saúde terá atendimento no Hospital Bom Jesus e, também coleta de lixo não haverá interrupção.

ART. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal em 18 de Junho de 2018.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrado na Chefia de Gabinete e publicado por afixação no local público e de costume, conforme Legislação em vigor.

Data Supra.

LUIZ CASTRO DE SOUZA

Chefe de Gabinete