DECRETO Nº 021/GP/2018

“DISPÕE SOB O PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO JOGO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018 NO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONSIDERANDO que dia 22 de junho de 2018 (sexta feira) as 08h00min da manhã é o jogo do Brasil na Copa do Mundo, Brasil x Costa Rica;

CONSIDERANDO a possibilidade de decretação de Ponto Facultativo nas repartições e Órgãos da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal;

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, Sr. ROSIMAR ALVES PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 59, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 22 de junho de 2018 (sexta feira) em virtude do jogo do Brasil retornando as atividades no dia 25 de junho de 2018 (segunda feira).

Parágrafo Primeiro: Não se aplica o disposto neste artigo aos serviços essenciais do Município (iluminação pública, limpeza e coleta de lixo e emergenciais na area de atendimento na Saúde), que terão funcionamento conforme plantão, cronograma predefinido ou outro sistema de revezamento.

Parágrafo segundo: A Rede Municipal de Educação terá suas aulas SOMENTE no período matutino, retornando suas atividades normais no período vespertino.

Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra/Mt, 20 de Junho de 2018.

ROSIMAR ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal