DECRETO MUNICIPAL N.º 040/2018

Decreta ponto facultativo e dá outras providências.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018;

CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Mato Grosso já decretou ponto facultativo ou horário especial nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das atividades e o não prejuízo na prestação de serviços públicos de caráter essencial.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos dias úteis em que houver jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, com exceção das unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, entre eles os relativos a Saúde, Assistência Social, limpeza pública e coleta de resíduos sólidos.

Parágrafo único. Durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018 em dias úteis, os serviços essenciais manterão seus expedientes normais, com atendimento, com o número de servidores suficientes para a demanda do período, cabendo ao Secretário titular da pasta estabelecer os critérios para continuidade do serviço público.

Art. 2º. Em razão da necessidade do cumprimento do calendário escolar, o art. 1º do presente Decreto não se aplicará no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 19 de junho de 2018.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães