LEI MUNICIPAL N° 1.558/2018 DE 20 DE JUNHO DE 2018.
21 de Junho de 2018
“Autoriza alienação de bens móveis serviço declarados inservíveis para o serviço público municipal e dá outras providências”.
Abmael Borges da Silveira, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do município que o Poder Legislativo Municipal votou e aprovou, e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover a alienação dos bens móveis abaixo relacionados declarados inservíveis para o serviço público municipal.
| Lote | Descrição objeto | Avaliação em R$ |
| Lote 01 | SUCATAS E SUCATEADOS Bens móveis diversos de informática, escritório, médico hospitalar e outros: CPU`S, monitores, impressoras, estabilizadores, acessórios diversos, etc. Máquina de lavar, ap. de TV, balança, bebedouro, ar condicionado Split/gaveta etc | 200,00 |
| Lote 02 | SUCATA SEM DOCUMENTO 01 – Ford KA, branco, identificação NUA-0398, sem motor, chassis recortado para baixa | 200,00 |
| Lote 03 | SUCATA SEM DOCUMENTO 01 – Fiat Strada, preto, identificação DQJ-2278, motor parcial, chassis recortado para baixa | 1.000,00 |
| Lote 04 | SUCATA SEM DOCUMENTO 01 – Camionete MMB L-200 Outdoor, branca, identificação NPL-2554, sem motor, chassis recortado para baixa | 1.300,00 |
| Lote 05 | REAPROVEITÁVEIS 01 – Motor Mercedes Benz 376 02 – Caixas de cambio 352, sendo uma desmontada. | 3.900,00 |
| Lote 06 | 01 – Ônibus Mercedes Benz, ano 1992, placa BXC-4051, chassis 9BM384098NB962779, funcionando. NOTA – O arrematante deste lote 06, arcar com as despesas de regularização da documentação junto ao Detran, primeiro a transferência de propriedade para o nome da prefeitura e posteriormente ao seu próprio nome. | 7.000,00 |
| Lote 07 | 01 - Máquina de varrer rua, marca DM Varredora CR 1600, de arrasto. Branca, parada | 11.000,00 |
| Lote 08 | 01 – Motocicleta Kasinski CRZ, vermelha, ano 2012, placa OPG-8971, parada. | 1.000,00 |
| Lote 09 | 01 – Motocicleta Honda XLR, branca, ano 2000, placa JZB-3374, parada. | 1.500,00 |
| Lote 10 | 01 – Ambulância Mercedes Benz Sprinter, Marimar Amb., branca, diesel, ano 2012, placa OBO-5395, chassis 8AC906633CE066649, parada | 17.000,00 |
| Lote 11 | 01 – Camionete MMB L200 Outdoor, prata, diesel, CD ano 2010, placa NJO-8355, chassis 93XHNK740ACA67276, tração não funciona, rodando | 9.900,00 |
| Lote 12 | 01 – Camionete MMB L200 Outdoor, branca, diesel, CD ano 2014/15, placa OBH-0094, chassis 93XXNKB8TFCE90375, rodando | 65.000,00 |
| Lote 13 | 01 – Camionete MMB Pajero Sport, prata, diesel, ano 2010, placa NJR-1474, chassis 93XPRK94WACA19412, cxa automática desmontada, tração não funciona, parada. | 7.700,00 |
| Lote 14 | 01 – Camionete MMB Pajero Dakar, branca, diesel, ano 2014/15, placa QBK-1437, chassis 93XHYKH8WFCE16069, automática, banco couro, rodando | 71.000,00 |
Paragrafo Único - Importa a presente avaliação de 14 lotes para leilão em CENTO E NOVENTA E SETE MIL E SETECENTOS REAIS (R$ 197.700,00).
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020