DECRETO Nº 075/2018 DE 20 DE JUNHO DE 2018
21 de Junho de 2018
DECRETO Nº 075/2018
DE 20 DE JUNHO DE 2018.
"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral d Município (LOA nº 1.494/2017), inserindo meta no Plano Plurianual Quadriênio de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de nº 1.484/2017, Exercício 2018 e dá Outras Providências, em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.557 de 20 de Junho de 2018.”
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município - LOA nº 1.494/2017 - Exercício 2018 no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), na seguinte classificação orçamentária:
| Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas | VALORES R$ | |
| Unidade: 07.02- Manutenção e Encargos com a Secretaria | ||
| P. A:- Reforma, Ampliação e Manutenção no Sistema de Iluminação Pública | ||
| 4.4.90.51.00.00.00.00.0001-Obras e Instalações (Rec. Ordinários Livres) | 450.000,00 | |
| Total de Crédito Especial | 450.000,00 | |
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura de crédito especial de que trata o artigo 1°, na forma do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1.964, oriundo do Superávit Financeiro – Lei de nº 1.525 de 23 de março de 2018, (Recurso 0000/000 – Recursos Ordinários).
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir meta na Lei 1.483/2017 – PLANO PLURIANUAL Quadriênio de 2018/2021 e na Lei 1.484/2017 Lei de Diretrizes Orçamentárias, Exercício de 2018.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de Junho de 2018.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE AÇÕES E METAS
| ORGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS UNIDADE: 07.02- Manutenção e Encargos com a Secretaria PROGRAMA: 57- Eletrificação Urbana | Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2018 | |||
| Função / Sub-função | Ações | Metas | Meta Física | Valor R$ |
| 25 - Energia 752 - Energia elétrica | Reforma. Ampliação e Manutenção no Sistema de Iluminação Pública. | Reforma, Ampliação e Manutenção. | Custeio de Despesas com Reforma, Ampliação e Manutenção de Iluminação Pública. | R$ 450.000,00 |
PLANO PLURIANUAL
ANEXO DE METAS
| ORGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS UNIDADE: 07.02 - Manutenção e Encargos com a Secretaria PROGRAMA: 57- Eletrificação Urbana | ||||||
| Função / Sub-função | Tipo | Ações | Metas | Meta Física | Ano | Valor R$ |
| 25 - Energia 752 - Energia elétrica | N | Reforma. Ampliação e Manutenção no Sistema de Iluminação Pública. | Reforma, Ampliação e Manutenção. | Custeio de Despesas com Reforma, Ampliação e Manutenção de Iluminação Pública. | 2018 | R$ 450.000,00 |