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Pref. Vila Rica

DECRETO Nº 076/2018

DE 20 DE JUNHO DE 2018

“Dispõe Sobre Transposição e Remanejamento de Recursos na Execução Orçamentária do exercício 2018”, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e da Outras Providências, em conformidade com a Lei Municipal Nº 1.559 de 20 de Junho de 2018”.

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Transposição e Remanejamento de Recursos, na Lei Orçamentária Anual LOA nº 1.494/2017 no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), adicionando na dotação orçamentária abaixo discriminada:

Ø Suplementar

Órgão: 08- Secretaria Municipal de Agricultura

VALOR

Unidade: 08.01 – Gabinete do Secretário

P.A: 2.109 – Manutenção Consórcio Intermunicipal - CIDESA

(593) 3.3.71.70.00.00.00.00.0001 – Rateio pela Participação em Consórcio Público

R$ 30.000,00

TOTAL GERAL

R$ 30.000,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito de Transposição e Remanejamento de Recursos autorizado no artigo 1º, será anulada na Dotação Orçamentária abaixo:

Ø Suprimir

Órgão: 08- Secretaria Municipal de Agricultura

VALOR

Unidade: 08.02 – Departamento de Meio Ambiente

P.A: 2.081 – Manutenção do Projeto Floresta Rica

(615) 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 30.000,00

TOTAL GERAL

R$ 30.000,00

Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de Junho de 2018.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2020