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Pref. Campinápolis

PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2018

PROCESSO Nº 9709/2017

Aos 23 dias do mês de maio de 2018, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 065/2018 com a empresa RM CONFECÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 01.171.750/0001-99, com sede na Av. Tenente Coronel Duarte, nº 2030 – Bloco B, Bairro Portto – CEP 78.015-285, em Cuiabá – MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua Procuradora a Sra. Priscila Consani das Mercês Oliveira, brasileira, solteira, advogada, portadora da cédula de Identidade nº 10.616.831-8 SSP/SP e do CPF nº 075.082.869-28; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 015/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na comercialização de materiais de expediente, esportivos e outros. Em atendimento as demandas solicitadas pela Secretaria Municipal de Saúde, Educação, Esporte, Administração, Meio Ambiente, Finanças e Obras de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

LOTE 01 - MATERIAL ESPORTIVO

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Qtde.

Valor Unit.

Total

1

80746

CAMISETA COMISSAO TECNICA ADULTA, INCLUSO LOGO FRENTE E VERSO - TECIDO DRAY TRANSFER.

RM CONFECÇÕES

UNIDADE

10

19,00

190,00

2

80651

CAMISETA PADRAO, TAMANHO "G" IDENTIFICANDO PARA VIAGEM, LOGO FRENTE E VERSO TECIDO POLIAMIDA

RM CONFECÇÕES

UNIDADE

250

22,00

5.500,00

3

80652

CAMISETA PADRAO, TAMANHO "GG" IDENTIFICANDO PARA VIAGEM, LOGO FRENTE E VERSO TECIDO POLIAMIDA

RM CONFECÇÕES

UNIDADE

250

22,00

5.500,00

4

80650

CAMISETA PADRAO, TAMANHO "M" IDENTIFICANDO PARA VIAGEM, LOGO FRENTE E VERSO TECIDO POLIAMIDA

RM CONFECÇÕES

UNIDADE

250

22,00

5.500,00

5

80649

CAMISETA PADRAO, TAMANHO "P" IDENTIFICANDO PARA VIAGEM, LOGO FRENTE E VERSO TECIDO POLIAMIDA

RM CONFECÇÕES

UNIDADE

250

22,00

5.500,00

6

73807

CAMISETA PARA COMISSAO TECNICA ADULTA, TECIDO POLIAMIDA, INCLUSO LOGO FRENTE E VERSO

RM CONFECÇÕES

UNIDADE

80

23,00

1.840,00

7

80653

CAMISETA PARA CORRIDA DE RUA, TECIDO POLIAMIDA COM MANGA LOGO: FRENTE E VERSO CONFORME EVENTO, TAMANHOS "P", "M", "G".

RM CONFECÇÕES

UNIDADE

400

23,00

9.200,00

8

80661

CONJUNTO DE UNIFORME POLIESPORTIVO COM TECNOLOGIA EM TECIDO DRY ICE, 100% POLIESTER GOLA V COMPLETO (CAMISA, CALCAO E MEIAO) COM RECORTE LATERAL, LOGO DA SECRETARIA E DA PREFEITURA COM 18 PECAS DE CADA ITEM.

RM CONFECÇÕES

UNIDADE

5

850,00

4.250,00

9

70209

UNIFORME DE FUTSAL FEMININO ADULTO (SHORTS, CAMISAS E MEIOES), TECIDO DRAY TRANSFER, 12 PECAS DE CADA, INCLUSO NUMERACAO E LOGO FRENTE E VERSO, OBS: CAMISA DE GOLEIRO MODELO IGUAL A DO TIME SO COR DIFERENTE.

RM CONFECÇÕES

UNIDADE

2

500,00

1.000,00

10

70213

UNIFORME DE FUTSAL MASCULINO ADULTO (SHORTS, CAMISAS E MEIOES), TECIDO DRAY TRANSFER, 12 PECAS DE CADA, INCLUSO NUMERACAO E LOGO FRENTE E VERSO, OBS: CAMISA DE GOLEIRO MODELO IGUAL A DO TIME SO COR DIFERENTE.

RM CONFECÇÕES

UNIDADE

2

500,00

1.000,00

11

80753

UNIFORME FUTEBOL MASCULINO SUB 10 (CAMISA, SHORT E MEIAO), TECIDO DRY TRANSFER - 20 PECAS - NUMERACAO E LOGO FRENTE E VERSO- OBS CAMISA DO GOLEIRO IGUAL TIME COR DIFERENTE.

RM CONFECÇÕES

UNIDADE

4

800,00

3.200,00

12

73813

UNIFORME FUTEBOL MASCULINO SUB 13 (CAMISA, SHORT E MEIAO), TECIDO DRY TRANSFER - 20 PECAS - NUMERACAO E LOGO FRENTE E VERSO- OBS CAMISA DO GOLEIRO IGUAL TIME COR DIFERENTE.

RM CONFECÇÕES

UNIDADE

4

800,00

3.200,00

13

73812

UNIFORME FUTEBOL MASCULINO SUB 15 (CAMISA, SHORT E MEIAO), TECIDO DRY TRANSFER - 20 PECAS - NUMERACAO E LOGO FRENTE E VERSO- OBS CAMISA DO GOLEIRO IGUAL TIME COR DIFERENTE.

RM CONFECÇÕES

UNIDADE

4

800,00

3.200,00

14

73817

UNIFORME FUTSAL FEMININO, SUB 14 (CAMISA, SHORT E MEIAO), TECIDO DRY TRANSFER - 12 PECAS - NUMERACAO E LOGO FRENTE E VERSO- OBS CAMISA DO GOLEIRO IGUAL TIME COR DIFERENTE.

RM CONFECÇÕES

UNIDADE

4

500,00

2.000,00

15

80754

UNIFORME FUTSAL FEMININO, SUB 17 (CAMISA, SHORT E MEIAO), TECIDO DRY TRANSFER - 12 PECAS - NUMERACAO E LOGO FRENTE E VERSO- OBS CAMISA DO GOLEIRO IGUAL TIME COR DIFERENTE.

RM CONFECÇÕES

UNIDADE

4

500,00

2.000,00

16

73820

UNIFORME FUTSAL MASCULINO SUB 14 (CAMISA, SHORT E MEIAO), TECIDO DRY TRANSFER - 12 PECAS - NUMERACAO E LOGO FRENTE E VERSO- OBS CAMISA DO GOLEIRO IGUAL TIME COR DIFERENTE.

RM CONFECÇÕES

UNIDADE

4

500,00

2.000,00

17

73846

UNIFORME FUTSAL MASCULINO SUB 17 (CAMISA, SHORT E MEIAO), TECIDO DRY TRANSFER - 12 PECAS - NUMERACAO E LOGO FRENTE E VERSO- OBS CAMISA DO GOLEIRO IGUAL TIME COR DIFERENTE.

RM CONFECÇÕES

UNIDADE

4

500,00

2.000,00

18

73847

UNIFORME HANDEBOL FEMININO SUB 14 (CAMISA, SHORT E MEIAO), TECIDO DRY TRANSFER - 14 PEÇAS LOGO FRENTE E VERSO- OBS: CAMISA DO GOLEIRO IGUAL TIME COR DIFERENTE.

RM CONFECÇÕES

UNIDADE

4

600,00

2.400,00

19

73853

UNIFORME VOLEIBOL FEMININO SUB 14 (CAMISA, SHORT E MEIAO), TECIDO DRY TRANSFER - 12 PEÇAS NUMERACAO E LOGO FRENTE E VERSO.

RM CONFECÇÕES

UNIDADE

4

500,00

2.000,00

20

80755

UNIFORME VOLEIBOL FEMININO SUB 17 (CAMISA, SHORT E MEIAO), TECIDO DRY TRANSFER - 12 PEÇAS NUMERACAO E LOGO FRENTE E VERSO.

RM CONFECÇÕES

UNIDADE

4

500,00

2.000,00

21

73854

UNIFORME VOLEIBOL MASCULINO SUB 14 (CAMISA, SHORT E MEIAO), TECIDO DRY TRANSFER - 12 PEÇAS NUMERACAO E LOGO FRENTE E VERSO.

RM CONFECÇÕES

UNIDADE

4

500,00

2.000,00

22

80756

UNIFORME VOLEIBOL MASCULINO SUB 17 (CAMISA, SHORT E MEIAO), TECIDO DRY TRANSFER - 12 PEÇAS NUMERACAO E LOGO FRENTE E VERSO.

RM CONFECÇÕES

UNIDADE

4

500,00

2.000,00

TOTAL DO LOTE

67.480,00

TOTAL DO FORNECEDOR

67.480,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 67.480,00 (sessenta e sete mil quatrocentos e oitenta reais).

2.2. O pagamento será efetuado após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada pela Secretaria Responsável.

2.3. A contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição dos serviços; o número da licitação e a modalidade, o número do Contrato Administrativo ou da Ata de registro de preços;

2.4. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

2.5. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos itens fornecidos.

2.6. A Prefeitura Municipal não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

2.7. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas das Certidões Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social – INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela rubrica orçamentária do exercício 2018:

02.010.04.122.0001.2001.3390300000 RED. 0015

03.010.04.122.0001.2006.3390300000 RED. 0063

05.010.04.123.0001.1009.3390300000 RED. 0095

06.010.12.122.0001.2015.3390300000 RED. 0111

06.030.12.361.0012.2059.3390300000 RED. 0153

06.030.12.365.0012.2069.3390300000 RED. 0160

06.020.12.365.0012.2069.3390300000 RED. 0233

06.030.12.361.0012.2059.3390300000 RED. 0153

06.020.12.361.0012.2075.3390300000 RED. 0211

07.020.10.122.0001.2014.3390300000 RED. 0290

07.010.10.301.0010.2044.3390300000 RED. 0347

07.010.10.302.0011.2046.3390300000 RED. 0370

08.020.08.244.0014.2077.3390300000 RED. 0455

08.020.08.244.0014.2079.3390300000 RED. 0470

08.020.08.244.0014.2076.3390300000 RED. 0455

08.020.08.243.0001.2013.3390300000 RED. 0423

09.010.15.452.0001.2016.3390300000 RED. 0484

12.010.04.122.0001.2018.3390300000 RED. 0620

13.010.27.122.0001.2021.3390300000 RED. 0651

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 015/2018.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Sra. Mirian Regina Camargo Barroso, conforme Portaria nº 7.690, de 23 de maio de 2018.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 23 de maio de 2018.

_______________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

______________________________________________

RM CONFECÇÕES LTDA EPP

CNPJ nº 01.171.750/0001-99

Priscila Consani das Mercês Oliveira

Procuradora

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____