ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2018
21 de Junho de 2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2018
PROCESSO Nº 9709/2017
Aos 23 dias do mês de maio de 2018, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 065/2018 com a empresa RM CONFECÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 01.171.750/0001-99, com sede na Av. Tenente Coronel Duarte, nº 2030 – Bloco B, Bairro Portto – CEP 78.015-285, em Cuiabá – MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua Procuradora a Sra. Priscila Consani das Mercês Oliveira, brasileira, solteira, advogada, portadora da cédula de Identidade nº 10.616.831-8 SSP/SP e do CPF nº 075.082.869-28; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 015/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na comercialização de materiais de expediente, esportivos e outros. Em atendimento as demandas solicitadas pela Secretaria Municipal de Saúde, Educação, Esporte, Administração, Meio Ambiente, Finanças e Obras de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| LOTE 01 - MATERIAL ESPORTIVO | |||||||
| Seq. | Cod. | Descrição | Marca | Unidade | Qtde. | Valor Unit. | Total |
| 1 | 80746 | CAMISETA COMISSAO TECNICA ADULTA, INCLUSO LOGO FRENTE E VERSO - TECIDO DRAY TRANSFER. | RM CONFECÇÕES | UNIDADE | 10 | 19,00 | 190,00 |
| 2 | 80651 | CAMISETA PADRAO, TAMANHO "G" IDENTIFICANDO PARA VIAGEM, LOGO FRENTE E VERSO TECIDO POLIAMIDA | RM CONFECÇÕES | UNIDADE | 250 | 22,00 | 5.500,00 |
| 3 | 80652 | CAMISETA PADRAO, TAMANHO "GG" IDENTIFICANDO PARA VIAGEM, LOGO FRENTE E VERSO TECIDO POLIAMIDA | RM CONFECÇÕES | UNIDADE | 250 | 22,00 | 5.500,00 |
| 4 | 80650 | CAMISETA PADRAO, TAMANHO "M" IDENTIFICANDO PARA VIAGEM, LOGO FRENTE E VERSO TECIDO POLIAMIDA | RM CONFECÇÕES | UNIDADE | 250 | 22,00 | 5.500,00 |
| 5 | 80649 | CAMISETA PADRAO, TAMANHO "P" IDENTIFICANDO PARA VIAGEM, LOGO FRENTE E VERSO TECIDO POLIAMIDA | RM CONFECÇÕES | UNIDADE | 250 | 22,00 | 5.500,00 |
| 6 | 73807 | CAMISETA PARA COMISSAO TECNICA ADULTA, TECIDO POLIAMIDA, INCLUSO LOGO FRENTE E VERSO | RM CONFECÇÕES | UNIDADE | 80 | 23,00 | 1.840,00 |
| 7 | 80653 | CAMISETA PARA CORRIDA DE RUA, TECIDO POLIAMIDA COM MANGA LOGO: FRENTE E VERSO CONFORME EVENTO, TAMANHOS "P", "M", "G". | RM CONFECÇÕES | UNIDADE | 400 | 23,00 | 9.200,00 |
| 8 | 80661 | CONJUNTO DE UNIFORME POLIESPORTIVO COM TECNOLOGIA EM TECIDO DRY ICE, 100% POLIESTER GOLA V COMPLETO (CAMISA, CALCAO E MEIAO) COM RECORTE LATERAL, LOGO DA SECRETARIA E DA PREFEITURA COM 18 PECAS DE CADA ITEM. | RM CONFECÇÕES | UNIDADE | 5 | 850,00 | 4.250,00 |
| 9 | 70209 | UNIFORME DE FUTSAL FEMININO ADULTO (SHORTS, CAMISAS E MEIOES), TECIDO DRAY TRANSFER, 12 PECAS DE CADA, INCLUSO NUMERACAO E LOGO FRENTE E VERSO, OBS: CAMISA DE GOLEIRO MODELO IGUAL A DO TIME SO COR DIFERENTE. | RM CONFECÇÕES | UNIDADE | 2 | 500,00 | 1.000,00 |
| 10 | 70213 | UNIFORME DE FUTSAL MASCULINO ADULTO (SHORTS, CAMISAS E MEIOES), TECIDO DRAY TRANSFER, 12 PECAS DE CADA, INCLUSO NUMERACAO E LOGO FRENTE E VERSO, OBS: CAMISA DE GOLEIRO MODELO IGUAL A DO TIME SO COR DIFERENTE. | RM CONFECÇÕES | UNIDADE | 2 | 500,00 | 1.000,00 |
| 11 | 80753 | UNIFORME FUTEBOL MASCULINO SUB 10 (CAMISA, SHORT E MEIAO), TECIDO DRY TRANSFER - 20 PECAS - NUMERACAO E LOGO FRENTE E VERSO- OBS CAMISA DO GOLEIRO IGUAL TIME COR DIFERENTE. | RM CONFECÇÕES | UNIDADE | 4 | 800,00 | 3.200,00 |
| 12 | 73813 | UNIFORME FUTEBOL MASCULINO SUB 13 (CAMISA, SHORT E MEIAO), TECIDO DRY TRANSFER - 20 PECAS - NUMERACAO E LOGO FRENTE E VERSO- OBS CAMISA DO GOLEIRO IGUAL TIME COR DIFERENTE. | RM CONFECÇÕES | UNIDADE | 4 | 800,00 | 3.200,00 |
| 13 | 73812 | UNIFORME FUTEBOL MASCULINO SUB 15 (CAMISA, SHORT E MEIAO), TECIDO DRY TRANSFER - 20 PECAS - NUMERACAO E LOGO FRENTE E VERSO- OBS CAMISA DO GOLEIRO IGUAL TIME COR DIFERENTE. | RM CONFECÇÕES | UNIDADE | 4 | 800,00 | 3.200,00 |
| 14 | 73817 | UNIFORME FUTSAL FEMININO, SUB 14 (CAMISA, SHORT E MEIAO), TECIDO DRY TRANSFER - 12 PECAS - NUMERACAO E LOGO FRENTE E VERSO- OBS CAMISA DO GOLEIRO IGUAL TIME COR DIFERENTE. | RM CONFECÇÕES | UNIDADE | 4 | 500,00 | 2.000,00 |
| 15 | 80754 | UNIFORME FUTSAL FEMININO, SUB 17 (CAMISA, SHORT E MEIAO), TECIDO DRY TRANSFER - 12 PECAS - NUMERACAO E LOGO FRENTE E VERSO- OBS CAMISA DO GOLEIRO IGUAL TIME COR DIFERENTE. | RM CONFECÇÕES | UNIDADE | 4 | 500,00 | 2.000,00 |
| 16 | 73820 | UNIFORME FUTSAL MASCULINO SUB 14 (CAMISA, SHORT E MEIAO), TECIDO DRY TRANSFER - 12 PECAS - NUMERACAO E LOGO FRENTE E VERSO- OBS CAMISA DO GOLEIRO IGUAL TIME COR DIFERENTE. | RM CONFECÇÕES | UNIDADE | 4 | 500,00 | 2.000,00 |
| 17 | 73846 | UNIFORME FUTSAL MASCULINO SUB 17 (CAMISA, SHORT E MEIAO), TECIDO DRY TRANSFER - 12 PECAS - NUMERACAO E LOGO FRENTE E VERSO- OBS CAMISA DO GOLEIRO IGUAL TIME COR DIFERENTE. | RM CONFECÇÕES | UNIDADE | 4 | 500,00 | 2.000,00 |
| 18 | 73847 | UNIFORME HANDEBOL FEMININO SUB 14 (CAMISA, SHORT E MEIAO), TECIDO DRY TRANSFER - 14 PEÇAS LOGO FRENTE E VERSO- OBS: CAMISA DO GOLEIRO IGUAL TIME COR DIFERENTE. | RM CONFECÇÕES | UNIDADE | 4 | 600,00 | 2.400,00 |
| 19 | 73853 | UNIFORME VOLEIBOL FEMININO SUB 14 (CAMISA, SHORT E MEIAO), TECIDO DRY TRANSFER - 12 PEÇAS NUMERACAO E LOGO FRENTE E VERSO. | RM CONFECÇÕES | UNIDADE | 4 | 500,00 | 2.000,00 |
| 20 | 80755 | UNIFORME VOLEIBOL FEMININO SUB 17 (CAMISA, SHORT E MEIAO), TECIDO DRY TRANSFER - 12 PEÇAS NUMERACAO E LOGO FRENTE E VERSO. | RM CONFECÇÕES | UNIDADE | 4 | 500,00 | 2.000,00 |
| 21 | 73854 | UNIFORME VOLEIBOL MASCULINO SUB 14 (CAMISA, SHORT E MEIAO), TECIDO DRY TRANSFER - 12 PEÇAS NUMERACAO E LOGO FRENTE E VERSO. | RM CONFECÇÕES | UNIDADE | 4 | 500,00 | 2.000,00 |
| 22 | 80756 | UNIFORME VOLEIBOL MASCULINO SUB 17 (CAMISA, SHORT E MEIAO), TECIDO DRY TRANSFER - 12 PEÇAS NUMERACAO E LOGO FRENTE E VERSO. | RM CONFECÇÕES | UNIDADE | 4 | 500,00 | 2.000,00 |
| TOTAL DO LOTE | 67.480,00 | ||||||
| TOTAL DO FORNECEDOR | 67.480,00 | ||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 67.480,00 (sessenta e sete mil quatrocentos e oitenta reais).
2.2. O pagamento será efetuado após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada pela Secretaria Responsável.
2.3. A contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição dos serviços; o número da licitação e a modalidade, o número do Contrato Administrativo ou da Ata de registro de preços;
2.4. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
2.5. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos itens fornecidos.
2.6. A Prefeitura Municipal não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;
2.7. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas das Certidões Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social – INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela rubrica orçamentária do exercício 2018:
02.010.04.122.0001.2001.3390300000 RED. 0015
03.010.04.122.0001.2006.3390300000 RED. 0063
05.010.04.123.0001.1009.3390300000 RED. 0095
06.010.12.122.0001.2015.3390300000 RED. 0111
06.030.12.361.0012.2059.3390300000 RED. 0153
06.030.12.365.0012.2069.3390300000 RED. 0160
06.020.12.365.0012.2069.3390300000 RED. 0233
06.030.12.361.0012.2059.3390300000 RED. 0153
06.020.12.361.0012.2075.3390300000 RED. 0211
07.020.10.122.0001.2014.3390300000 RED. 0290
07.010.10.301.0010.2044.3390300000 RED. 0347
07.010.10.302.0011.2046.3390300000 RED. 0370
08.020.08.244.0014.2077.3390300000 RED. 0455
08.020.08.244.0014.2079.3390300000 RED. 0470
08.020.08.244.0014.2076.3390300000 RED. 0455
08.020.08.243.0001.2013.3390300000 RED. 0423
09.010.15.452.0001.2016.3390300000 RED. 0484
12.010.04.122.0001.2018.3390300000 RED. 0620
13.010.27.122.0001.2021.3390300000 RED. 0651
3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 015/2018.
4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Sra. Mirian Regina Camargo Barroso, conforme Portaria nº 7.690, de 23 de maio de 2018.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;
13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 23 de maio de 2018.
_______________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
______________________________________________
RM CONFECÇÕES LTDA EPP
CNPJ nº 01.171.750/0001-99
Priscila Consani das Mercês Oliveira
Procuradora
CONTRATADA
TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________
CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____