EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 61/2018
21 de Junho de 2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2018
PROCESSO Nº 9709/2017
Aos 23 dias do mês de maio de 2018, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 61/2018 com a empresa MARCOS S BIUDES - ME, inscrita no CNPJ nº 08.257.279/0001-03, com sede na Rua Dom Pedro I, nº 224, Jardim Independência – CEP 78.031-020 , em Cuiabá – MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua Procuradora a Sra. Priscila Analu da Silva Previato, brasileira, solteira, advogada, portadora da cédula de Identidade nº 46.283.716-6 SSP/SP e do CPF nº 384.256.518-67; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 015/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na comercialização de materiais de expediente, esportivos e outros. Em atendimento as demandas solicitadas pela Secretaria Municipal de Saúde, Educação, Esporte, Administração, Meio Ambiente, Finanças e Obras de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| LOTE 02 - SERVIÇO DE RECARGA | |||||||
| Seq. | Cod. | Descrição | Marca | Unidade | Qtde. | Valor Unit. | Total |
| 1 | 70427 | RECARGA DE CARTUCHO COLORIDO HP DESKJET 1516 | MARCA PROPRIA | UNIDADE | 210 | 16,35 | 3.433,50 |
| 2 | 70426 | RECARGA DE CARTUCHO PRETO HP DESKJET 1516 | MARCA PROPRIA | UNIDADE | 210 | 16,35 | 3.433,50 |
| 3 | 72713 | RECARGA DE TONNER LEXMARK E 260 | MARCA PROPRIA | UNIDADE | 290 | 38,15 | 11.063,50 |
| TOTAL DO LOTE | 17.930,50 | ||||||
| LOTE 03 - MATERIAL DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA | |||||||
| Seq. | Cod. | Descrição | Marca | Unidade | Qtde. | Valor Unit. | Total |
| 1 | 72017 | CARTUCHO DE TINTA N. 21 PRETO | MASTERPRINT | UNIDADE | 47 | 39,50 | 1.856,50 |
| 2 | 74374 | CILINDRO DR-3302 | MASTERPRINT | UNIDADE | 39 | 75,21 | 2.933,19 |
| 3 | 76214 | TONNER CE 278A PARA IMPRESSORA HP LASERJET 1536 MFP | MASTERPRINT | UNIDADE | 53 | 24,00 | 1.272,00 |
| 4 | 80490 | TONNER CE 285A PARA IMPRESSORA HP LASERJET 1212 MFP | MASTERPRINT | UNIDADE | 55 | 24,00 | 1.320,00 |
| 5 | 76232 | TONNER HP 1018 | MASTERPRINT | UNIDADE | 30 | 24,50 | 735,00 |
| 6 | 76210 | TONNER PARA IMPRESSORA HP LASER JET M 1212 MFP | MASTERPRINT | UNIDADE | 67 | 24,00 | 1.608,00 |
| 7 | 82909 | TONNER PARA IMPRESSORA SANSUNG FCX 4221 F | MASTERPRINT | UNIDADE | 30 | 56,05 | 1.681,50 |
| 8 | 80777 | TONNER SCX 3200 PARA IMPRESSORA SANSUNG | MASTERPRINT | UNIDADE | 30 | 64,31 | 1.929,30 |
| TOTAL DO LOTE | 13.335,49 | ||||||
| TOTAL DO FORNECEDOR | 31.265,99 | ||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 31.265,99 (trinta e um mil duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos).
2.2. O pagamento será efetuado após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada pela Secretaria Responsável.
2.3. A contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição dos serviços; o número da licitação e a modalidade, o número do Contrato Administrativo ou da Ata de registro de preços;
2.4. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
2.5. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos itens fornecidos.
2.6. A Prefeitura Municipal não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;
2.7. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas das Certidões Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social – INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela rubrica orçamentária do exercício 2018:
02.010.04.122.0001.2001.3390300000 RED. 0015
03.010.04.122.0001.2006.3390300000 RED. 0063
05.010.04.123.0001.1009.3390300000 RED. 0095
06.010.12.122.0001.2015.3390300000 RED. 0111
06.030.12.361.0012.2059.3390300000 RED. 0153
06.030.12.365.0012.2069.3390300000 RED. 0160
06.020.12.365.0012.2069.3390300000 RED. 0233
06.030.12.361.0012.2059.3390300000 RED. 0153
06.020.12.361.0012.2075.3390300000 RED. 0211
07.020.10.122.0001.2014.3390300000 RED. 0290
07.010.10.301.0010.2044.3390300000 RED. 0347
07.010.10.302.0011.2046.3390300000 RED. 0370
08.020.08.244.0014.2077.3390300000 RED. 0455
08.020.08.244.0014.2079.3390300000 RED. 0470
08.020.08.244.0014.2076.3390300000 RED. 0455
08.020.08.243.0001.2013.3390300000 RED. 0423
09.010.15.452.0001.2016.3390300000 RED. 0484
12.010.04.122.0001.2018.3390300000 RED. 0620
13.010.27.122.0001.2021.3390300000 RED. 0651
3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 015/2018.
4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Sra. Mirian Regina Camargo Barroso, conforme Portaria nº 7.690, de 23 de maio de 2018.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;
13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 23 de maio de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
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MARCOS S BIUDES – ME
CNPJ nº 08.257.279/0001-03
Priscila Analu da Silva Previato
Procuradora
CONTRATADA
TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________
CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____