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Pref. Feliz Natal

PORTARIA MUNICIPAL N.º189/2018.

DATA: 19 DE JUNHO DE 2018

SUMULA: dispõe Sobre o horário de atendimento da administração pública municipal nos dias de jogos da seleção brasileira durante a copa do mundo de 2018, E da outras providênciaS.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

CONSIDERANDO que a Copa do Mundo/2018 é composta de fases classificatórias,(03 jogos) e eliminatórias (04 jogos), com a possibilidade de classificação das equipes em primeiro ou segundo lugar;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação prévia dos serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Feliz Natal e para que não haja prejuízos à população em razão do referido evento;

CONSIDERANDO que o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Feliz Natal é das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas;

CONSIDERANDO o interesse do serviço e o princípio constitucional da economicidade;

RESOLVE:

Art. 1º - No dia 22 de Junho de 2018, em razão do jogo da Seleção Brasileira, as 09:00 horas da manhã, o expediente da Prefeitura Municipal de Feliz Natal e demais Secretarias Municipais, exceto o Pronto Atendimento Municipal será das 13:00 às 17:00 horas.

Parágrafo único: As Escolas Municipais terão expediente somente no período Vespertino e Noturno.

Art. 2º - No dia 27 de Junho de 2018, em razão do jogo da Seleção Brasileira, as 14:00 horas, o expediente da Prefeitura Municipal de Feliz Natal e demais Secretarias Municipais, exceto o Pronto Atendimento Municipal será das 07:00 às 11:00 horas.

Parágrafo único: As Escolas Municipais terão expediente somente no período Matutino e Noturno.

Art. 2º - Caso a Seleção Brasileira se classifique para as fases seguintes (oitavas de final; quartas de final e semifinais), nos dias dos respectivos jogos, o expediente também deverá ser das 07:00 às 11:00 horas, se o jogo ocorrer no período da tarde e das 13:00 às 17:00 horas, se o jogo ocorrer de manhã.

Art. 3º. - Observadas a conveniência e as necessidades do serviço, cada Secretário Municipal deverá remarcar os serviços e ou atendimentos porventura já agendados para dia seguinte e de tal medida dando pronta e efetiva ciência aos interessados.

Art. 4º - Cumpre à Assessoria de Imprensa e Comunicação Social providenciar para que haja a mais ampla e imediata divulgação das disposições contidas nesta Portaria.

Art. 5º - Se a Seleção Brasileira não vier a se classificar para as etapas previstas nos Art. 2º será mantido o horário normal de expediente naqueles dias.

Art. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 19 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2018.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

Publique-se. Registre-se e Intime-se.