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Pref. Feliz Natal

DECRETO MUNICIPAL N.º 046/2018.

DATA: 19 DE JUNHO DE 2018.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.700,00(CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas legais e especialmente a Lei nº 0614/2018.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementar no valor de R$ 154.700,00(cento e cinquenta e quatro mil e setecentos reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

04.000.0.2.12.361.0005.1.015.4.4.90.52.00.00 0101000000 R$ 4.700,00

04.000.0.2.12.361.0005.1.015.4.4.90.52.00.00 0124055000 R$ 150.000,00

Total da Suplementação: R$ 154.700,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior será utilizado o excesso de arrecadação no valor de R$ 154.700,00(cento e cinquenta e quatro mil e setecentos reais) e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.

04.000.0.2.12.361.0005.1.015.4.4.90.51.00.00 0101000000 R$ 4.700,00

Total da Suplementação: R$ 4.700,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 19º DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2018.

rafael pavei

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.