DECRETO Nº 46 DE 21 DE JUNHO DE 2018
22 de Junho de 2018
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Senhor VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que, no dia 14 de junho de 2018, teve início na Federação da Rússia, o Campeonato Mundial de Futebol - 2018;
CONSIDERANDO que, conforme consta do Grupo "E", o Brasil estará participando do referido campeonato nos dias 17, 22 e 27 de junho de 2018, respectivamente domingo, sexta-feira e quarta-feira;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia 22 de junho de 2018 (sexta-feira).
Parágrafo Único Excetuam-se do disposto no caput as escolas da rede pública do Município, a Secretaria Municipal de Saúde, cujos horários de funcionamento serão estabelecidos pelas respectivas Secretarias.
Artigo 2º As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a se garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do ano de dois mil e dezoito.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
VALTER KUHN Prefeito Municipal