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Pref. Terra Nova do Norte

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Senhor VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que, no dia 14 de junho de 2018, teve início na Federação da Rússia, o Campeonato Mundial de Futebol - 2018;

CONSIDERANDO que, conforme consta do Grupo "E", o Brasil estará participando do referido campeonato nos dias 17, 22 e 27 de junho de 2018, respectivamente domingo, sexta-feira e quarta-feira;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia 22 de junho de 2018 (sexta-feira).

Parágrafo Único Excetuam-se do disposto no caput as escolas da rede pública do Município, a Secretaria Municipal de Saúde, cujos horários de funcionamento serão estabelecidos pelas respectivas Secretarias.

Artigo 2º As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a se garantir a prestação ininterrupta dos serviços.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do ano de dois mil e dezoito.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

VALTER KUHN Prefeito Municipal