Processo nº 046/2018

O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT, vêm RETIFICAR item 12.5.2, alínea “b” do edital, que passará a ter a seguinte redação:

12.5.2 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

a – (...)

b – Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual (inscrição Estadual) OU municipal (alvará de funcionamento) relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto;

c – (...)

Ficam mantidas as demais cláusulas do instrumento convocatório e, estando a Administração Pública convicta de que a alteração ocorrida no edital não afetará na formulação das propostas e com base no art. 21, § 4º, da Lei nº. 8.666/93 c/c o art. 4º, inciso V e artigo 9º da Lei nº. 10.520/2002, segue-se o prazo anteriormente estabelecido, realização dia 28/06/2018, às 10h00min (horário Brasília), com credenciamento das 09h45min às 10h00min., na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT.

Nova Nazaré-MT, 21 de Junho de 2018.

ENOQUE DE SOUSA LIMA

Pregoeiro Oficial