DECRETO N° 064/2018

SÃO JOSÉ DO XINGU-MT, 20 DE JUNHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DA FIFA RÚSSIA 2018.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor;

Considerando a realização da Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2018 da Rússia, que prevê jogos da seleção Brasileira em dias uteis;

Considerando a necessidade de adotar medidas que aperfeiçoem a organização e a manutenção dos serviços básicos e essenciais no atendimento a população no período da relevante competição esportiva;

DECRETA:

Art. 1 – Fica estabelecido horário especial de expediente e atendimento ao publico nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira, devendo o expediente de trabalho ser realizado nos seguintes períodos:

I -Dia 22/06/2018 (sexta-feira), Ponto facultativo

II- Dia 27/06/2018 (quarta-feira), expediente das 07h00m ás 12h:30m.

III - Na hipótese de passar para as oitavas de final, nos dias 02 (segunda-feira) ou 3 de julho de 2018 (terça-feira), com inicio da partida as 11 horas não haverá expediente.

IV – Se a seleção avançar para as quartas de final, no dia 06 de julho (sexta-feira) com inicio da partida as 15h00m, o horário de trabalho será normal encerrando as 13h00m.

V - Classificando para a fase de semifinais, cujo a partida poderá ocorrer no dia 10 (terça-feira) ou 11(Quarta-feira) de julho de 2018 ás 15h00m o horário será normal de encerramento as 13h00m.

Art. 2 - As unidades administrativas que prestam serviços essenciais e obrigatórios à população cujas atividades não possam ser interrompidas em razão do principio da continuidade dos serviços públicos, ficaram excluídas das disposições do presente decreto.

Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data da publicação, revogado as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de junho de 2018.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeita Municipal

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