Processo nº 31/2018

Dispensa de Licitação nº 04/2018

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 004/2018, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para a contratação de licença de uso de sistemas de gestão pública, bem como suporte técnico necessário a operacionalização destes sistemas, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Ribeirão Cascalheira – MT, 19 de junho de 2018.

_______________________________

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal