DATA: 08 de junho de 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 266.500,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 266.500,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais) para atender a seguinte dotação:

04 - SEC MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SEC MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.28.843.0012.9002 - SERV DA DÍVIDA INTERNA COM INSTITUIÇÕES FINAN

4.6.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 266.500,00

- (duzentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais)

T O T A L R$ 266.500,00

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 266.500,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais), provenientes de superávit financeiro - Recurso da Fonte Livre Aplicação, apurados conforme Planilhas elaboradas pela Diretoria Adjunta de Orçamento – Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 08 de junho de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento