PORTARIA N.º 12/2018
22 de Junho de 2018
“Dispõe sobre a concessão do benefício Auxílio-Doença à servidora
Sra. ELIANE ALMEIDA SILVA FREITAS .”
O Secretario Municipal de Administração de Conquista D Oeste, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 15, da Lei Municipal n.º 169 de 20 de dezembro de 2004, que
rege a Previdência Municipal;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Doença, à servidora Sra. ELIANE ALMEIDA SILVA
FREITAS, portadora do RG n.º MG-13326362 e do CPF n.º 001.055.421-13, residente e domiciliada neste
município, efetiva no cargo de PROFESSOR ENS. FUND. PRÉ A IV, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONQUISTA D OESTE, correspondente a ultima remuneração de contribuição, a partir de 12 de abril de 2018 e
término em 10 de julho de 2018, conforme processo administrativo do PREVI - CONQUISTA, n.º
2018.05.00005R1.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
12/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Conquista D Oeste - MT, 20/06/2018.
HELIO JOSÉ GARCIA MENDES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO