DECRETO Nº. 131/2015
11 de Junho de 2015
DATA: 09 de junho de 2015
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº. 4.320/64, e especialmente a Lei nº. 2132/2015;
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), nos ternos do artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/1964, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº. 2087/2014, conforme segue:
16 - PREVI SINOP
16.010.0.0 - PREVI SINOP
16.010.0.0.09.122.0052.2.119 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO PREVISINOP
3.3.9.0.00.00.00.00.010300000 - Aplicações Diretas R$ 130.000,00
- (cento e trinta mil reais)
TOTAL R$ 130.000,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, §1°, inciso III da Lei Federal n. 4320/64, ficam parcialmente anuladas a seguintes Dotações Orçamentárias:
16 - PREVI SINOP
16.010.0.0 - PREVI SINOP
16.010.0.0.09.122.0052.2.120 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO PREVISINOP
3.3.9.0.00.00.00.00.010300000 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00
- (vinte mil reais)
4.4.9.0.00.00.00.00.010300000 - Aplicações Diretas R$ 110.000,00
- (cento e dez mil reais)
TOTAL R$ 130.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 09 de junhode 2015.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO
Diretora Executiva do PreviSinop