DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO CONSIDERANDO A PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018.

SR. EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, no uso das atribuições que legalmente lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

Considerando a necessidades de planejamento das atividades, para uma melhor prestação municipal, considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

DECRETA:

Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 22.06.2018 (Sexta – feira), em virtude do jogo Brasil x Costa Rica.

Art. 2º Fica estabelecido o horário de expediente das 07h à 11h, no dia 27.06.2018 (quarta – feira), no âmbito da Administração Pública Municipal, em virtude do jogo Brasil x Sérvia.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela/MT, 20 de Junho de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal