(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, CHAMADA PUBLICA Nº 001/2017).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Servidora Srª Adijane Minotti de Araujo,Portadorada Cedula de Identidade RG Nº 471250156 SSP/SP e CPF. Nº 37825727851, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Contrato 001/2018 – contrato de aquisição de gênero alimentícios da Agricultura Familiar para a alimentação Escolar/PNAE

Contrato 002/2018 – contrato de aquisição de gênero alimentícios da Agricultura Familiar para a alimentação Escolar/PNAE

Contrato 003/2018 – contrato de aquisição de gênero alimentícios da Agricultura Familiar para a alimentação Escolar/PNAE

Contrato 004/2018 – contrato de aquisição de gênero alimentícios da Agricultura Familiar para a alimentação Escolar/PNAE

Contrato 005/2018 – contrato de aquisição de gênero alimentícios da Agricultura Familiar para a alimentação Escolar/PNAE

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 14 de Junho de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal