NOTIFICAÇÃO DE ENGENHARIA Nº002/2018
22 de Junho de 2018
NOTIFICAÇÃO DE ENGENHARIA Nº002/2018
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, nº101, centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VALTER KUHN, brasileiro, casado, servidor público, portador da CIRG n° 0844733-0 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 790.356.041-72, residente e domiciliado na Rua Teotônio Vilela, nº 167, Centro, na Cidade de Terra Nova do Norte /MT; bem como a Engenheira Civil Fiscal de Obras, Srta. HANNYE KAROLINE RIZZIERI, brasileira, divorciada, portadora do CREA-PR n° 148149/D, inscrita no CPF sob n° 023.329.661-10, residente e domiciliado na Av. do Aeroporto s/nº, na Cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso; assistidos por sua Procuradora Municipal, ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA, OAB/MT 16.037.
NOTIFICADO (A):M.F DA CRUZ ENGENHARIA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº12.417.302/0001-49, situada à Av. das Palmeiras nº 2277 Jardim Imperial Sinop MT, por seu representante legal, Srª GISELI FERREIRA DA CRUZ, Inscrita no CPF nº 956.791.111-87, portadora da Carteira Nacional de habilitação nº 03976815060-DETRANMT.
O notificante, supra qualificado, desejando prover a conservação e ressalva de seus direitos, bem como manifestar intenção de modo formal e prevenir responsabilidade, pela via Extra Judicial, vem reiterar a:
NOTIFICAÇÃO
À empresa M.F DA CRUZ ENGENHARIA, na pessoa de seu representante legal, supra qualificados, nos termos que a seguir articula:
A notificada foi vencedora no processo licitatório de tomada de preços nº 02/2016, para a “construção de UM CENTRO DE MULTIPLO USO NA NONA AGROVILA”, objeto do contrato nº166/2016;
Ocorre, que na data de 08 de Junho de 2018, foi relatado por moradores da comunidade que as telhas que compõem a estrutura de cobertura da obra supracitada teriam sido supostamente furtadas.
Imediatamente a fiscal da obra realizou um Boletim de Ocorrência na delegacia civil do Município de Terra Nova do Norte sob registro N° 2018.181934 (cópia anexa), razão pela qual, tramita perante a Delegacia de Polícia Judiciária Civil, investigação acerca do ocorrido.
Diante dos fatos supramencionados, e considerando que através de informações colhidas, os materiais (telhas) teriam sido retirados por empresa terceirizada contratada por Vossa Senhoria em razão de suposta inadimplência de sua empresa; e ainda, considerando que o Município já realizou todos os pagamentos após a devida medição referentes à instalação das telhas;
E diante de tudo isso, NOTIFICAMOS a Vossa empresa, na pessoa de seu representante legal, a se manifestar no prazo de 05(cinco) dias sobre o ocorrido, apresentando a defesa que entender necessário, no prazo legal. NOTIFICAMOS ainda Vossa empresa a repor os materiais retirados no prazo de 20(vinte) dias a contar do recebimento desta Notificação.
Asseveramos que o não atendimento do ora estabelecido implicará na imediata tomada de medidas Administrativas e Judiciais, arcando a NOTIFICADA com as despesas dela decorrentes, além das custas judiciais e honorários advocatícios.
Terra Nova do Norte/MT, 18 de Junho de 2018.
Valter Kuhn Hannye Rizzieri Prefeito Municipal Engenheira Civil CREA PR-148149/D
ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA
OAB/MT 16.037
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei que recebi e tomei conhecimento da presente Notificação
_____________________________ M.F DA CRUZ ENGENHARIA