DECRETO Nº. 809 DE 21 DE JUNHO DE 2018

“Dispõe sobre ponto facultativo aos Órgãos Públicos da esfera Municipal no âmbito do Poder Executivo no dia 22 (vinte e dois) de junho de 2018 (dois mil e dezoito) e dá outras providências.”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando o jogo da seleção brasileira de futebol que ocorrera às 08:00 hrs em horário de Cuiabá.

Considerando a portaria 082/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso;

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 22 (vinte e dois) de junho de 2018 (dois mil e dezoito) aos órgãos públicos do Município de Gaúcha do Norte-MT no âmbito do Poder Executivo Municipal, estando suspenso expediente.

Art. 2º. Os serviços de relevante interesse social como saúde (Hospital Público Municipal) e limpeza pública irão desempenhar suas atividades normalmente, não devendo prejudicar em nada o atendimento a população.

§1º. No dia 22 (vinte e dois) estarão em funcionamento os PF’s e PSF’s, a Farmácia Municipal, Academia de Saúde e o Centro de Reabilitação nos termos do §4º do Art. 1º do decreto 805/2018.

a) Das 12:00 as 18:00 quando jogos no período matutino

§2º. O Laboratório Municipal irá desempenhar as atividades apenas no período matutino.

Art. 3º. As aulas nas escolas do âmbito municipal e creche municipal não serão suspensas obedecendo assim o calendário escolar.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte, 21 de junho de 2018.

Gabinete do Prefeito.

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Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal.