DATA: 09 de junho de 2015.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), nos ternos do artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/1964, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº. 2087/2014, conforme segue:

16 - PREVI SINOP

16.010.0.0 - PREVI SINOP

16.010.0.0.09.122.0052.2.119 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO PREVISINOP

3.3.9.0.00.00.00.00.010300000 - Aplicações Diretas R$ 130.000,00

- (cento e trinta mil reais)

TOTAL R$ 130.000,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, §1°, inciso III da Lei Federal n. 4320/64, ficam parcialmente anuladas a seguintes Dotações Orçamentárias:

16 - PREVI SINOP

16.010.0.0 - PREVI SINOP

16.010.0.0.09.122.0052.2.120 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO PREVISINOP

3.3.9.0.00.00.00.00.010300000 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00

- (vinte mil reais)

4.4.9.0.00.00.00.00.010300000 - Aplicações Diretas R$ 110.000,00

- (cento e dez mil reais)

TOTAL R$ 130.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 09 de junho de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal