DECRETO Nº 027 DE 20 de Junho de 2018.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL NOS DIAS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das atividades e o não prejuízo da efetividade, eficiência e eficácia na prestação de serviços públicos no âmbito municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, no âmbito municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, em:

I – 22 de junho de 2018, sexta-feira, em virtude do jogo Brasil x Costa Rica; e

II – nos demais dias úteis em que o jogo do Brasil ocorrer no período matutino.

Art. 2º - Fica decretado horário de funcionamento especial das 8h ás 12h, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, no âmbito municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, em:

I – 27 de junho de 2018, quarta-feira, em virtude do jogo Brasil x Sérvia; e

II – nos demais dias úteis em que o jogo do Brasil ocorrer no período vespertino.

Art. 3º - Ficam mantidos os serviços essenciais, tais como: atendimento à saúde, coleta de lixo urbano, distribuição de água potável.

Parágrafo Único – Os Secretários Municipais deverão definir a programação dos trabalhos de cada Secretaria, independente do definido no caput deste artigo, para que não ocorra descontinuidade dos trabalhos do dia a dia, nem prejuízo do funcionamento normal dos órgãos da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada- MT 20 de Junho de 2018.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL