LEI Nº 3.995 DE 19 DE JUNHO DE 2018.
22 de Junho de 2018
Projeto de Lei nº 028/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
“Autoriza o Executivo Municipal a permutar as áreas que menciona."
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a permutar com as pessoas abaixo identificadas, em decorrência da necessidade de ampliação da área do Cemitério do Jardim Nova Barra os seguintes lotes urbanos de sua propriedade:
I - A área de 287,50m² (duzentos e oitenta e sete metros e cinquenta centímetros quadrados), referente ao Lote 01 da Quadra 517, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: para Rua Dicuí, medindo 5,00m (chanfrado de 7,07 metros;
FUNDOS: para o Lote 38, medindo 10,00m;
L. DIREITO: para o Lote 02, medindo 30,00m;
L. ESQUERDO: para a Rua São Salvador, medindo 25,00m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55255, a ser permutado pela área de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), referente ao Lote 07 da Quadra 468, de propriedade do Sr. UBALDO OLIVEIRA SILVA, brasileiro, pecuarista, CPF: 045.776.631-04 e CI/RG: 276.169 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua 1º de Maio, 63, Cidade Velha, nesta Cidade, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: para Rua Major Otávio Pitaluga, medindo 15,00m;
FUNDOS: para o Lote 07, medindo 15,00m;
L. DIREITO: para o Lote 25, medindo 30,00m;
L. ESQUERDO: para o Lotes 23, medindo 30,00m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55226.
II - A área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), referente ao Lote 02 da Quadra 517, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: para Rua Diacuí, medindo 10,00m;
FUNDOS: para o Lote 38, medindo 10,00m;
L. DIREITO: para o Lote 03, medindo 30,00m;
L. ESQUERDO: para o Lote 01, medindo 30,00m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55256, a ser permutado pela área de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), referente ao Lote 22 da Quadra 468, de propriedade do Sr. UBALDO OLIVEIRA SILVA, brasileiro, pecuarista, CPF: 045.776.631-04 e RG: 276.169 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua 1º de Maio, 63, Cidade Velha, nesta Cidade, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: para Rua Major Otávio Pitaluga, medindo 15,00m;
FUNDOS: para o Lote 09, medindo 15,00m;
L. DIREITO: para o Lote 23, medindo 30,00m;
L. ESQUERDO: para o Lotes 21, medindo 30,00m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55224.
III - A área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), referente ao Lote 03 da Quadra 517, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: para Rua Diacuí, medindo 10,00m;
FUNDOS: para o Lote 38, medindo 10,00m;
L. DIREITO: para o Lote 04, medindo 30,00m;
L. ESQUERDO: para o Lotes 02, medindo 30,00m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55257, a ser permutado pela área de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), referente ao Lote 09 da Quadra 468, de propriedade do Sr. UBALDO OLIVEIRA SILVA, brasileiro, pecuarista, CPF: 045.776.631-04 e RG: 276.169 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua 1º de Maio, 63, Cidade Velha, nesta Cidade, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: para Rua São Salvador, medindo 15,00m;
FUNDOS: para o Lote 22, medindo 15,00m;
L. DIREITO: para o Lote 10, medindo 30,00m;
L. ESQUERDO: para o Lotes 08, medindo 30,00m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55214.
IV - A área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), referente ao Lote 04 da Quadra 517, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: para Rua Diacuí, medindo 10,00m;
FUNDOS: para o Lote 07, medindo 10,00m;
L. DIREITO: para o Lote 05, medindo 30,00m;
L. ESQUERDO: para o Lotes 03, medindo 30,00m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55258, a ser permutado pela área de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), referente ao Lote 10 da Quadra 468, de propriedade do Sr. UBALDO OLIVEIRA SILVA, brasileiro, pecuarista, CPF: 045.776.631-04 e RG: 276.169 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua 1º de Maio, 63, Cidade Velha, nesta Cidade, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: para Rua São Salvador, medindo 15,00m;
FUNDOS: para o Lote 21, medindo 15,00m;
L. DIREITO: para o Lote 11, medindo 30,00m;
L. ESQUERDO: para o Lotes 09, medindo 30,00m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55215.
V - A área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), referente ao Lote 05 da Quadra 517, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: para Rua Diacuí, medindo 10,00m;
FUNDOS: para o Lote 07, medindo 10,00m;
L. DIREITO: para o Lote 04, medindo 30,00m;
L. ESQUERDO: para o Lotes 06, medindo 30,00m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55259, a ser permutado pela área de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), referente ao Lote 12 da Quadra 468, de propriedade do Sr. UBALDO OLIVEIRA SILVA, brasileiro, pecuarista, CPF: 045.776.631-04 e RG: 276.169 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua 1º de Maio, 63, Cidade Velha, nesta Cidade, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: para Rua São Salvador, medindo 15,00m;
FUNDOS: para o Lote 19, medindo 15,00m;
L. DIREITO: para o Lote 13, medindo 30,00m;
L. ESQUERDO: para o Lote 11A, medindo 30,00m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55216.
VI - A área de 287,50m² (duzentos e oitenta e sete metros e cinquenta centímetros quadrados), referente ao Lote 06 da Quadra 517, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: para Rua Diacuí, medindo 5,00m (chanfrado de 7,07 metros);
FUNDOS: para o Lote 07, medindo 10,00m;
L. DIREITO: para a Rua Vaticano, medindo 25,00m;
L. ESQUERDO: para o Lotes 05, medindo 30,00m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55260, a ser permutado pela área de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), referente ao Lote 13 da Quadra 468, de propriedade do Sr. UBALDO OLIVEIRA SILVA, brasileiro, pecuarista, CPF: 045.776.631-04 e RG: 276.169 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua 1º de Maio, 63, Cidade Velha, nesta Cidade, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: para Rua São Salvador, medindo 15,00m;
FUNDOS: para o Lote 18, medindo 15,00m;
L. DIREITO: para os Lotes 14 e 15, medindo 30,00m;
L. ESQUERDO: para o Lote 12, medindo 30,00m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55217.
VII - A área de 311,54m² (trezentos e onze metros e cinquenta e quatro centímetros quadrados), referente ao Lote 08 da Quadra 517, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: para Rua Vaticano, medindo 10,38m;
FUNDOS: para o Lote 37, medindo 10,38m;
L. DIREITO: para o Lote 09, medindo 30,00m;
L. ESQUERDO: para o Lotes 07, medindo 30,00m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55262, a ser permutado pela área de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), referente ao Lote 18 da Quadra 468, de propriedade do Sr. UBALDO OLIVEIRA SILVA, brasileiro, pecuarista, CPF: 045.776.631-04 e RG: 276.169 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua 1º de Maio, 63, Cidade Velha, nesta Cidade, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: para a Rua Major Otavio Pitaluga medindo 15,00m
FUNDOS: para o Lote 13, medindo 15,00m;
L. DIREITO: para o Lote 19, medindo 30,00m;
L. ESQUERDO: para os Lotes 16 e 17, medindo 30,00m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55220.
VIII - A área de 311,54m² (trezentos e onze metros e cinquenta e quatro centímetros quadrados), referente ao Lote 37 da Quadra 517, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: para Rua São Salvador, medindo 10,38m;
FUNDOS: para o Lote 08, medindo 10,38m;
L. DIREITO: para o Lote 38, medindo 30,00m;
L. ESQUERDO: para o Lotes 36, medindo 30,00m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55214, a ser permutado pela área de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), referente ao Lote 16 da Quadra 468, de propriedade da CONSTRUTORA PANUCCI LTDA - EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 02.522.747/0001-35, com sede na av. Senador Valdon Varjão, 3601, qd. 01, lt. 03, Bairro Serra Dourada, nesta Cidade, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: para Rua São Fidalgo, medindo 15,00m;
FUNDOS: para o Lote 18, medindo 15,00m;
L. DIREITO: para o Lote 17, medindo 30,00m;
L. ESQUERDO: para o Lote 15, medindo 30,00m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55218.
IX - A área de 311,54m² (trezentos e onze metros e cinquenta e quatro centímetros quadrados), referente ao Lote 38 da Quadra 517, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: para Rua São Salvador, medindo 10,38m;
FUNDOS: para o Lote 07, medindo 10,38m;
L. DIREITO: para os Lotes 01,02 e 03, medindo 30,00m;
L. ESQUERDO: para os Lotes 37, medindo 30,00m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55214, a ser permutado pela área de 437,50m² (quatrocentos e trinta e sete vírgula cinquenta metros quadrados), referente ao Lote 17 da Quadra 468, de propriedade do Sr. ALTAIR MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, policial militar, CPF: 031.254.961-01 e CI.RG: 886.572-SESP/PM-MT, residente e domiciliado na Rua Manoel Camerino, 725, apto. 01, Vila Maria Lúcia, nesta Cidade, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: para Rua São Fidalgo, medindo 10,00m;
FUNDOS: para o Lote 18, medindo 15,00m;
L. DIREITO: para a Rua Major Otavio Pitaluga medindo 25,00m;
L. ESQUERDO: para o Lote 16, medindo 30,00m;
CHANFRADO: para a Rua Fidalgo, medindo 7,07m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55219.
X - A área de 311,54m² (trezentos e onze metros e cinquenta e quatro centímetros quadrados), referente ao Lote 09 da Quadra 517, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: para Rua Vaticano, medindo 10,38m;
FUNDOS: para o Lote 36, medindo 10,38m;
L. DIREITO: para o Lote 10, medindo 30,00m;
L. ESQUERDO: para o Lotes 08, medindo 30,00m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55214, a ser permutado pela área de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), referente ao Lote 19 da Quadra 468, de propriedade do Sr. UBALDO OLIVEIRA SILVA, brasileiro, pecuarista, CPF: 045.776.631-04 e RG: 276.169 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua 1º de Maio, 63, Cidade Velha, nesta Cidade, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: para a Rua Major Otavio Pitaluga medindo 15,00m
FUNDOS: para o Lote 12, medindo 15,00m;
L. DIREITO: para o Lote 20, medindo 30,00m;
L. ESQUERDO: para o Lote 18, medindo 30,00m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55221.
XI - A área de 311,54m² (trezentos e onze metros e cinquenta e quatro centímetros quadrados), referente ao Lote 36 da Quadra 517, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: para Rua São Salvador, medindo 10,38m;
FUNDOS: para o Lote 09, medindo 10,38m;
L. DIREITO: para o Lote 37, medindo 30,00m;
L. ESQUERDO: para o Lote 35, medindo 30,00m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55214, a ser permutado pela área de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), referente ao Lote 20 da Quadra 468, de propriedade do Sr. UBALDO OLIVEIRA SILVA, brasileiro, pecuarista, CPF: 045.776.631-04 e RG: 276.169 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua 1º de Maio, 63, Cidade Velha, nesta Cidade, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: para a Rua Major Otavio Pitaluga medindo 15,00m
FUNDOS: para o Lote 11 e 11A, medindo 15,00m;
L. DIREITO: para o Lote 21, medindo 30,00m;
L. ESQUERDO: para o Lote 19, medindo 30,00m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55222.
XII - A área de 960,30m² (novecentos e sessenta metros e trinta centímetros quadrados), referente ao Lote 01 da Quadra 33, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: para Rua 11, medindo 44,82m;
FUNDOS: para a Rua Perimetral 01, medindo 51,98m;
L. DIREITO: para a Rua 11 e Rua Perimetral 01, medindo 3,79m;
L. ESQUERDO: para Avenida A, medindo 26,57m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 68093, a ser permutado pela área total de 1.350,00m² (um mil trezentos e cinqüenta metros quadrados), referente aos Lotes 23, 24 e 08 da Quadra 468, de propriedade do Sr. UBALDO OLIVEIRA SILVA, brasileiro, pecuarista, CPF: 045.776.631-04 e RG: 276.169 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua 1º de Maio, 63, Cidade Velha, nesta Cidade, com os seguintes limites e confrontações:
LOTE: 08
FRENTE: para a Rua São salvador, medindo 15,00m
FUNDOS: para o Lote 23, medindo 15,00m;
L. DIREITO: para o Lote 09, medindo 30,00m;
L. ESQUERDO: para o Lote 07, medindo 30,00m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55213.
LOTE: 23
FRENTE: para a Rua Major Otávio Pitaluga, medindo 15,00m
FUNDOS: para o Lote 08, medindo 15,00m;
L. DIREITO: para o Lote 24, medindo 30,00m;
L. ESQUERDO: para o Lote 22, medindo 30,00m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55225.
XIII – A área de 450,00m² (quatrocentos e conquenta metros quadrados), referente ao Lote 08 da Quadra 495, com os seguintes limites e confrontações?
FRENTE: para a Rua Xavante, medindo 15m.
FUNDOS: para o Lote 23, medindo 15m.
L. DIREITO: para o Lote 09, medindo 30m.
L.ESQUERDO: para o Lote 07, medindo 30m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 29835, a ser permutado pela área total de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), referente aos Lotes 24 da Quadra 468, de propriedade do Sr. UBALDO OLIVEIRA SILVA, brasileiro, pecuarista, CPF: 045.776.631-04 e RG: 276.169 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua 1º de Maio, 63, Cidade Velha, nesta Cidade, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: para a Rua Major Otávio Pitaluga, medindo 15,00m
FUNDOS: para o Lote 07, medindo 15,00m;
L. DIREITO: para o Lote 25, medindo 30,00m;
L. ESQUERDO: para o Lote 23, medindo 30,00m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55226.
XIV - A área de 311,54m² (trezentos e onze metros e cinquenta e quatro centímetros quadrados), referente ao Lote 07 da Quadra 517, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: para Rua Vaticano, medindo 10,38m;
FUNDOS: para o Lote 38, medindo 10,38m;
L. DIREITO: para o Lote 08, medindo 30,00m;
L. ESQUERDO: para os Lotes 04, 05 e 06, medindo 30,00m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55261, a ser permutado pela área de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), referente ao Lote 21 da Quadra 468, de propriedade do Sr. REGINALDO DA SILVA BARBOSA, brasileiro, solteiro aposentado, CPF: 001.711.761-54 e RG: 1.507.897-3 SSP/MT, e ALINNE PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, CPF: 704.569.331-15 e RG: 1.374.613-8 SSP/MT residente e domiciliado na Rua Walmir dos Santos, 917, Bairro Sena Marques, nesta Cidade, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: para a Rua Major Otavio Pitaluga medindo 15,00m
FUNDOS: para o Lote 10, medindo 15,00m;
L. DIREITO: para o Lote 22, medindo 30,00m;
L. ESQUERDO: para o Lote 20, medindo 30,00m.
Devidamente matriculado no 1º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, sob o nº 55223.
Art. 2º - A presente permuta visa ampliar a área do Cemitério Municipal localizado no Jardim Nova Barra, conforme Mapa, Laudo de Avaliação e certidões das matriculas dos imóveis em questão acostado ao presente projeto.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT., 19 de junho de 2018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal