DECRETO N.º 013/2018

Data: 21 (vinte e um) de junho de 2018

EMENTA: DIVULGA PONTO FACULTATIVO E ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE QUE SERÃO OBSERVADOS PELO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT DURANTE A PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018.

CONSIDERANDO a Copa do Mundo como evento tradicional apreciado pela maioria dos brasileiros em especial a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018;

CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, a exigir a manutenção dos serviços essenciais, assim como a uniformidade na conduta entre os diversos órgãos da Administração Direta e Indireta dos entes da federação;

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis – MT, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Arenápolis/MT.

RESOLVE:

Art. 1º-Declarar ponto facultativo o dia 22.06.2018 (sexta-feira) em virtude do jogo Brasil x Costa Rica.

Art. 2º - Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, Saúde pública, e outros que não admitem paralisação funcionarão normalmente.

Art. 3º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço Municipal de Arenápolis/MT, aos 21 (vinte e um) dias de junho de 2018(dois mil e dezoito).

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JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT.