“CONSTITUI COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE À TOMADA DE PREÇO Nº 003/2015 A CARGO DA EMPRESA ESS BULOW ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, COM INÍCIO DA OBRA EM 22/05/2015 E TÉRMINO EM 25/09/2017.”

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir comissão para o recebimento provisório e definitivo da obra Construção do Centro de Referência de Assistência Social, referente ao contrato nº 010/2015.

Art. 2º - A comissão mencionada no artigo anterior será composta por 03 (três) servidores públicos, assim disposta:

SERVIDOR	CARGO	CPF
Ana Carolina F. L de Jesus	Fiscal da Obra	953.286.451-20
Salomar Durães Ferreira	Diretor de Patrimônio	001.561.851-05
Edson Antunes	Assessor de Prestação de Contas e Convênios	998.156.641-15

Art. 3º - Compete a esta Comissão, receber a entrega definitiva da obra objeto do contrato mencionado no artigo 1º desta Portaria, bem como emitir documento de termo de recebimento definitivo.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Porto Estrela-MT, 14 de Junho de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal