PORTARIA MUNICIPAL Nº 190/2018
22 de Junho de 2018
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR SRª MARIA ELIZETE FERREIRA DO ROSÁRIO PARA FISCAL DE CONTRATO DE N° 007/2018).
EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o Servidor SRª MARIA ELIZETE FERREIRA DO ROSÁRIO Portador da Cedula de RG nº 1.508.540-6 SSP/MT e CPF. n° 986.612.991-87, para exercer a função de Fiscal de Contrato e os respectivos aditivos relacionados ao mesmo, contrato a seguir:
| N° | Contrato | OBJETO |
| 007/2018 | S.F. QUEIROZ REZENDE E CIA LTDA | Prestação de serviço de exames clínicos cipatologicos. |
Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 15 de Junho de 2018.
EUGENIO PELACHIM
Prefeito Municipal