PDISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR SRª ANA LUCIA RIBEIRO PARA FISCAL DE CONTRATO DE N° 008/2018).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor Srª Ana Lucia Ribeiro,Portadorada Cedula de Identidade RG Nº 1116372-0 SSP/MT e CPF. Nº 692.158.631-68, para exercer a função de Fiscal de Contrato e os respectivos aditivos relacionados ao mesmo, contrato a seguir:

008/2018- Instituto Resgate João L. Pizzato- Serviço especializado em tratamento para dependência química em regime de internação compulsória para cidadão usuário/dependente.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 15 de Junho de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal