PORTARIA MUNICIPAL Nº 192/2018
22 de Junho de 2018
(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA SRª BERENICE FERREIRA RAMOS PARA FISCAL DE CONTRATO DE N° 009/2018).
EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear a Servidora Srª BERENICE FERREIRA RAMOS, portadora Cédula de Identidade RG. Nº.1893061-1 SSP/MT e CPF.Nº. 019.876.471-57, para exercer a função de Fiscal de Contrato e os respectivos aditivos relacionados ao mesmo, contrato a seguir:
009/2018 - IGREJA BOM JESUS DE NAZARE- Locação do salao paroquial para realização do encontro semanal do grupo melhor Idade.
Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 15 de Junho de 2018.
EUGENIO PELACHIM
Prefeito Municipal