DECRETO MUNICIPAL 101/2018 DE 21 DE JUNHO DE 2018.

“Regulamenta o horário de funcionamento dos serviços públicos municipais em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo 2018.”

O Prefeito Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, o Sr. Silvio José de Morais Filho, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

Considerando a realização dos jogos da Copa do Mundo FIFA Rússia 2018, no período compreendido entre o dia 22 de junho a 27 de junho de 2018, e a participação da Seleção Brasileira de Futebol no Mundial:

Considerando tratar-se de um evento que por sua tradição possui significativa importância para o povo brasileiro:

Considerando a necessidade de planejamento das atividades, para uma melhor prestação dos serviços municipal:

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 22/06/2018 (Sexta-Feira), em virtude do jogo Brasil x Costa Rica e dia 27/06/2018 (Quarta- Feira), em virtude do jogo Brasil x Sérvia.

Obs: Se o jogos for no período Matutino ponto facultativo somente nas Secretárias que trabalham no horário matutino, se os jogos forem no período vespertino, ponto facultativo somente nas secretarias que trabalham no período vespertino.

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo e manutenção de distribuição de água.

Art.3º - O horário de expediente dos serviços de educação será regulamentado em ato próprio da Secretaria Municipal de Educação.

Art.4º - Este Decreto entra em Vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA.

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Silvio José de Morais Filho

Prefeito Municipal