RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2018
22 de Junho de 2018
Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.
Proponente: PERFISA PERFILADOS DA AMAZONIA LTDA.
CNPJ: 24.683.062/0001-03.
Endereço: Rua João Pedro Moreira de Carvalho, nº 268, Distrito Industrial - Sinop/MT- CEP: 78550-000.
Objeto: AQUISIÇÃO DE PERFILADOS DE AÇO E TELHAS TRAPEZOIDAL, PARA MANUTENÇÃO E REPAROS DA COBERTURA DA CRECHE MUNICIPAL SANTO ANJO.
VALOR TOTAL: R$ 9.358,74 (nove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos).
Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 565 de 24/04/2015, por tratar-se de aquisição de materiais de valor abaixo do limite legal estabelecido pelas leis acima mencionadas.
Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, c/c o art. 2º, inciso II, da lei Municipal nº 565, de 24 de abril de 2015.
Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 020/2018.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 21 de Junho de 2018.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal