DECRETO N° 021/2018

de 21 de Julho de 2018

“Dispõe sobre regulamentação e de premiações do evento municipal denominado “Campeonato Municipal de Futebol 2018”, com fulcro na Lei Federal de nº. 5.768/71”, e da outras providencias”.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, Prefeito Municipal de Rosário Oeste, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos dispositivos legais contidos na Lei Federal de nº. 5.768/71,

DECRETA

Art. 1º - Fica regulamentado a premiação conforme Lei Federal 5.768/71, relativa ao “Campeonato Municipal de Futebol 2018”, realizado entre o período de 04.03.2018 à 24.06.2018.

Parágrafo Único: A tabela de jogos contendo local e horário serão divulgadas pela Coordenação de Esporte Municipal.

Art. 2º A premiação conferida aos vencedores será realizada no dia 24 (vinte e quatro) de Julho de 2018, obedecendo a seguinte proporção:

a) 1º Lugar – R$ 2.500,00 (dois mil reais)

Parágrafo Único: As demais premiações, caso haja, ocorrerão por meio de patrocínio firmado entre a organização do evento e empresários locais, precedida de prestação de contas do ato, não havendo ônus algum a administração publica.

Art. 3º - Ao se inscreverem para participação do evento, os participantes autorizarão automaticamente a Secretaria Municipal Educação, através de sua Coordenadoria de Esporte e Lazer Municipal a utilizar, editar, publicar, reproduzir, por meio de jornais, revistas, televisão, rádio e internet, imagens, conteúdos e qualquer informação, sem restrição de espécie alguma.

Art.4º. A participação no “Campeonato Municipal de Futebol 2018”, implica a aceitação irrestrita deste decreto e de seu regulamento.

Art. 5º – Ficam autorizadas das demais despesas com a manutenção do campeonato.

Art. 6º - As despesas oriundas deste Decreto, e as demais que se fizerem necessárias para o bom andamento do “Campeonato Municipal de Futebol 2018” correrão por dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação/Esporte e Lazer.

Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 21 de Junho de 2018.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal