PORTARIA Nº 333, DE 18 DE JUNHO DE 2018 - DESIGNAÇÃO DE JOÃO LUIZ DA SILVA MILHOMEM COMO FISCAL AMBIENTAL
25 de Junho de 2018
PORTARIA Nº 333, DE 18 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a designação do senhor JOÃO LUIZ DA SILVA MILHOMEM, para a Função de Fiscal Ambiental.
A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Senhor JOÃO LUIZ DA SILVA MILHOMEM, brasileiro, Professor, mato Nº 118, portador da Cédula de identidade RG 471351 SSP-MT, e inscrito no CPF nº 285.591.181-87, para exercer a Função de FISCAL AMBIENTAL, sem ônus e prejuízo de suas funções.
Parágrafo único. O servidor designado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 69, de 21 de novembro de 2011, especialmente pelas alterações contidas na Lei Complementar nº 88, de 21 de março de 2015 e demais legislação aplicável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal