OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 058/2014
26 de Junho de 2018
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 058/2014
A Prefeitura Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 82, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Jossimar José Fernandes, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 351.773 SSP/MT e CPF nº 503.511.841.04, residente à Rua Antonio Olimpio de Oliveira, nesta cidade, doravante denominada de CONTRATANTE e a empresa FG PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.186.762/0001-07, com sede a Rua Artur Roriz, S/N, Setor Aeroporto, na cidade de Luziania-GO, CEP 72.801-017, denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo sócio, Sr. Frederico Guilherme Almeida Lara, inscrito no RG –Registro Geral sob o nº 1422387 SSP/DF, e no CPF sob o nº 610.179.901-82, residente e domiciliado no Cond. Solar de Bsb, Qd 03, CJ 03, Cs 24, Lago Sul, Brasília-DF, celebram o presente aditivo nos termos do Edital de Tomada de Preços n.º 012/2014 e Contrato nº 058/2014, mediante as condições estabelecidas nas Cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – Este aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 058/2014, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e planilhas de engenharia civil para implantação da UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PEIXE do projeto estruturante de Aquicultura (Piscicultura) de Nortelândia-MT, conforme especificações técnicas constantes no termo de referência.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS2.1 – O prazo inicialmente estabelecido fica prorrogado por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir do dia 11 de julho de 2018.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1 - O fundamento legal para a presente prorrogação de prazo está previsto no artigo 57 da Lei n.º 8.666/93. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS4.1 – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nortelândia – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
4.3 – E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Nortelândia-MT, 19 de junho de 2018.
Prefeitura Municipal de Nortelândia – MT.
Jossimar José Fernandes
Prefeito Municipal
FG PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME
CNPJ nº 09.186.762/0001-07
Sr. Frederico Guilherme Almeida Lara
Representante Legal
Contratada
TESTEMUNHAS:
Nome: _________________________________ Nome: __________________________________
RG n.º _________________ - _____/____ RG n.º _________________ - _____/____
CPF n.º ___________________________ CPF n.º ____________________________