(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR SR. EDSON ANTUNES PARA FISCAL DE CONTRATO DE N° 010/2018).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor Sr.EDSON ANTUNES, portador da Cédula de Identidade nº. 1311888-9 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 998.156.641-15, para exercer a função de Fiscal de Contrato e os respectivos aditivos relacionados ao mesmo, contrato a seguir:

010/2018 MARCO JOSE FARIAS- Contratação de pessoa física para prestação de serviços técnicos nas áreas de engenharia civil..

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 15 de Junho de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal