PORTARIA n° 119/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio de servidor em abono pecuniário.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01/ABRIL/2018, ao (a) servidor (a), senhor (a) MARCELINO ALVES DE JESUS, matricula 651, Licença prêmio em abono pecuniario que deve ser pago nos meses abril, maio e junho de 2018, referente ao período aquisitivo de 01/02/2010 A 31/01/2015.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de ABRIL de 2018.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal